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Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN

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Quinta, 12 Maio 2011

Conceito de Programa

Antes de falar em programa, precisamos esclarecer  o significado dessa palavra, pois ela é um conceito fundamental para se compreender o orçamento público, assim como o plano plurianual.

De acordo com o Manual de Planejamento e Orçamento do GDF, entende-se por programa: o instrumento de organização da ação governamental, com vistas ao enfrentamento de um problema e à concretização dos objetivos pretendidos. É mensurado por indicadores e resulta do reconhecimento de carências, demandas sociais e econômicas e de oportunidades. Articula um conjunto coerente de ações, necessárias e suficientes para enfrentar o problema, de modo a superar ou evitar as causas identificadas, como também aproveitar as oportunidades existentes.

Difícil de entender?

Veja o exemplo a seguir para entender melhor.

•  Problema: Carência de moradias entre famílias de baixo e médio nível de renda.

•  Solução: Programa “Moradia para todos”.

•  Objetivo: Reduzir a carência de moradias entre famílias de baixo e médio nível de renda no Distrito Federal.

•  Indicador: Número de famílias de baixo e médio nível de renda com carência de moradia (Por exemplo: 20.835 famílias).

•  Etapas: 1) Cadastramento das famílias; 2) Elaboração de projetos de construção de moradias unifamiliares, com 2 e 3 quartos; 3) Aquisição de terreno para implantação de conjunto habitacional; 4) Implantação de infraestrutura urbana (redes de água, esgoto, pluvial; rede elétrica; abertura de ruas; construção de meio-fio e asfaltamento); 5) Entrega das moradias às famílias cadastradas.

•  Ação: É o instrumento de realização de programas, do qual resultam bens ou serviços.

Para cumprir os objetivos pretendidos, com base na estratégia do Governo, os programas são organizados nos seguintes macro-objetivos:
• Crescimento, inovação e competitividade, geração de emprego e renda;
• Desenvolvimento urbano ordenado e sustentabilidade ambiental;
• Equilíbrio fiscal, gestão para resultados, eficiência e qualidade dos serviços e do atendimento;
• Redução das desigualdades, desenvolvimento humano e social.

Agora que já conhecemos alguns conceitos importantes sobre o PPA, vejamos mais alguns aspectos que nos interessam para a melhor compreensão do assunto.

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