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Segunda, 23 Abril 2012

Primeira audiência pública do orçamento 2013

 

 

A Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) promove nesta quarta-feira (25/04) a primeira audiência pública para elaboração do orçamento de 2013.

Trata-se do processo de discussão e aperfeiçoamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2013. A audiência será realizada, a partir das 9 horas, no Auditório do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, localizado no SAM, Lote A, Bloco B, Edifício Sede do Detran/DF.

A audiência será conduzida pelos técnicos em orçamento do GDF e contará com a participação de representantes da sociedade civil organizada, líderes comunitários, representantes das Unidades Orçamentárias do GDF, especialmente das Administrações Regionais, e da população em geral. Para participar, basta apenas comparecer ao local no dia da audiência.

O texto inicial do PLDO 2013 já está disponível para consulta no site da Secretaria (www.seplan.df.gov.br), no menu "Orçamento GDF", Lei de Diretrizes Orçamentárias, PLDO 2013. Lá o cidadão tem acesso à minuta do projeto e pode preencher o formulário para envio de sugestões. O formulário deve ser encaminhado para o e-mail orç Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou entregue pessoalmente durante a audiência pública.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma norma autorizativa que orienta a elaboração da lei orçamentária anual. Ela deve ser elaborada em conformidade com o Plano Plurianual e tem entre suas funções a atribuição de estabelecer metas e prioridades para a administração pública, dispor sobre as alterações da legislação tributária e definir a política de pessoal a curto prazo da administração direta e indireta do Governo.

Fonte: Ascom/Seplan

 

 

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